Direito abre nessa terça-feira Semana Juridica
Com o tema “Os 30 anos da Lei de Execução Penal”, o Centro Acadêmico do curso de Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, com o apoio do Departamento de Agrotecnologia e Ciências Sociais, estará promovendo no período de 12 a 14 de novembro, a III Semana Jurídica da Ufersa. A Semana contará com grandes nomes da Execução Penal no Brasil e no Rio Grande do Norte, buscando proporcionar uma discussão crítica acerca da aplicabilidade e eficiência da Lei 7.210/84.
A ideia do CA de Direito é proporcionar a comunidade acadêmica, interna e externa, e demais profissionais interessados com a temática espaço de discussão, sob uma perspectiva crítica, das causas, dos efeitos e das possibilidades de transformação no que se refere a Lei de Execussão Penal. Para A Semana Jurídica da Ufersa já estão confirmados grandes nomes nacionais do Direito Penal, como o Prof. Dr. Alexis Couto, além dos juízes de Execução Penal de Mossoró e Natal e integrantes do Ministério Público potiguar e Ordem dos Advogados do Brasil. As inscrições são abertas para todos os estudantes de direitos, inclusive, de outras instituições de ensino, podendo ser realizadas através do endereço eletrônico: http://cadufersa.wix.com/semanajuridica . Toda a programação poderá acessada no site: http://cadufersa.wix.com/semanajuridica#!programao/cbad
EXECUÇÃO PENAL – No ano de 2014, completam-se 30 anos da sanção da Lei de Execução Penal. À revelia dos seus preceitos, muitas prisões encontram-se superlotadas, desprovidas de estrutura capaz de oferecer uma estada digna e alheias a qualquer possibilidade de efetivação da individualização executória da pena. Um relatório de mais de 770 páginas do Conselho Nacional de Justiça, concluído em outubro de 2013, apresentou uma série de problemas identificados nas unidades prisionais do Rio Grande do Norte, dentre os quais destacam-se o déficit de 1.217 vagas no sistema carcerário, a insalubridade, a falta de assistência médica, o racionamento de água, a alimentação de má qualidade e as denúncias de tortura e maus-tratos.
